Questões de Concurso
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Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2023:
Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, na distinção entre transações
com e sem contraprestação, a essência deve prevalecer
sobre a forma. Exemplos de transações sem
contraprestação incluem as receitas decorrentes do
exercício do poder soberano (por exemplo, tributos
diretos e indiretos, multas e tributos alfandegários),
subsídios e doações.
Julgue o item subsequente.
Conforme o artigo nº 18 da LEI COMPLEMENTAR Nº 101,
DE 4 DE MAIO DE 2000, entende-se como despesa total
com pessoal: o somatório dos gastos do ente da
Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas,
relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou
empregos, civis, militares e de membros de Poder, com
quaisquer espécies remuneratórias, tais como
vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios,
proventos da aposentadoria, reformas e pensões,
inclusive adicionais, gratificações, horas extras e
vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como
encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às
entidades de previdência.