Questões de Concurso

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O PCASP representa uma das maiores controvérsias da contabilidade aplicada ao setor público. Pois além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo: Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência. 

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Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se pelo menos uma dessas condições for satisfeita, a provisão deve ser reconhecida. 

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Lançamentos contábeis podem ser conceituados como o registro dos fatos contábeis, conforme regras estabelecidas pelas normas pertinentes e está subordinado a uma estrutura e ordem obrigatórias. São seis seus elementos essenciais: local; data; lançamento; conta devedora; conta credora; histórico; valor.

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Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA): nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados; quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, com o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; no recebimento efetivo de doações e subvenções.