Questões de Concurso
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Nota: VPA = Variação Patrimonial Aumentativa
VPD = Variação Patrimonial Diminutiva
I. Concernente à Renúncia de Receita Orçamentária, a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
II. Sobre as espécies de renúncia de receita, considera-se que anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Concernente aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), é certo classificá-los em orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
II. O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto e são partes essenciais integrantes do aspecto orçamentário, conforme orienta o Manual de contabilidade aplicada ao setor público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É correto afirmar que cabe à Contabilidade Pública: gerenciar o patrimônio público através do registro de atos e fatos contábeis; controlar o orçamento e sua execução, incluindo a previsão e arrecadação de receitas, fixação e execução da despesa; municiar o gestor de informações financeiras precisas que o auxiliem a tomar melhores decisões; zelar pelo cumprimento da legislação, entre outras responsabilidades.
II. O contador público tem um papel estratégico no controle das finanças de um órgão público, pois cabe-lhe assessorar financeiramente o gestor do planejamento do uso do erário até sua prestação de contas, para, ao final do exercício, apresentar o lucro pecuniário almejado pela instituição, bem como a aprovação das contas do gestor junto aos órgãos de fiscalização responsáveis.
Marque a alternativa CORRETA: