Questões de Concurso

O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário que compreende um conjunto de tarefas cujo grande objetivo é produzir, aprovar, executar e avaliar a Lei Orçamentária Anual. (KOHAMA, 2016) A fase de _______________ se constitui na concretização anual das receitas e despesas para realização dos objetivos propostos no Plano Plurianual - PPA, priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e quantificados na Lei Orçamentária Anual – LOA e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros. A etapa que completa corretamente o conceito apresentado é 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental no processo orçamentário, constituindo-se no elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e, com esse objetivo, ela foi logicamente encadeada entre ambos, exercendo um papel tático no que tange à integração das leis orçamentárias. (ANDRADE et al., 2008)
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).


As afirmativas são, respectivamente,

A Lei Orçamentária Anual – LOA constitui-se em um instrumento de gestão com um plano de aplicabilidade financeira direta, pois é responsável pela efetivação e execução de todas as diretrizes planejadas para quatro anos de vigência do Plano Plurianual – PPA e para cada ano distintamente de vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (ALBUQUERQUE, MEDEIROS, FEIJÓ, 2008). Considerando o exposto, a Lei Orçamentária Anual – LOA é

A Constituição de 1988 reforçou a concepção que associa planejamento e orçamento como elos de um mesmo sistema ao tornar obrigatória a elaboração de planos plurianuais abrangendo as despesas de capital e demais programas de duração continuada e tornando obrigatória a fundamentação do processo orçamentário no Brasil em três leis: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). (GIACOMONI, 2010)
Em relação ao Plano Plurianual – PPA, analise as afirmativas a seguir.
I. Plano no qual se encontram instituídas, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de apoio.
II. Programa de Governo, apresentado sob a forma de um plano no qual se encontram descritas todas as diretrizes para que a administração pública cumpra os objetivos e metas planejados para o mandato do governante.
III. Planejamento de médio prazo que apresenta as diretrizes, relacionadas aos grandes propósitos de atuação do governo para o período do mandato e os objetivos, desdobrados em programas, onde estão contidas as ações (projetos e atividades).
IV. Planejamento com vigência de quatro anos, contados a partir do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, e com vigência até o início do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder executivo subsequente.
É correto o que se afirma somente em