A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. As despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital são classificadas na categoria econômica das
As demonstrações contábeis das entidades do setor público correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas. O Balanço Orçamentário é uma das demonstrações contábeis do setor público, composto pelo quadro principal, e pelos seguintes quadros:
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Qual etapa da despesa orçamentária é composta pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento?
São restos a pagar todas as despesas regularmente
empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não
pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro
vigente.
O conceito de despesas de exercícios anteriores
compreende as despesas que não se tenham processado
na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido
considerado insubsistente e anulado no encerramento do
exercício correspondente, mas que, dentro do prazo
estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.