A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Qual etapa da despesa orçamentária é composta pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento?
São restos a pagar todas as despesas regularmente
empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não
pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro
vigente.
O conceito de despesas de exercícios anteriores
compreende as despesas que não se tenham processado
na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido
considerado insubsistente e anulado no encerramento do
exercício correspondente, mas que, dentro do prazo
estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de
ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em
consideração o modelo de orçamento existente no país e
a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática
inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento.
Consideram-se Restos a Pagar Não Processados os que
foram empenhados, pendentes de liquidação e
pagamento. Os Restos a Pagar Processados são os que
foram empenhados, liquidados e pagos.