Questões de Concurso

Em 01/03/2022, a prefeitura de um município localizado na região central do estado adquiriu uma motoniveladora, a ser utilizada pela secretaria municipal de obras. Essa motoniveladora, adquirida por $ 600.000, tem vida útil econômica sugerida pelo fabricante de 12 anos ou 12.000 horas, o que ocorrer primeiro, desde que as manutenções programadas sejam executadas corretamente. Considerou-se que o valor residual inicial era de 10% do preço de aquisição. Foram despendidos $ 36.000 a título de custos incrementais relativos para funcionamento adequado às especificidades da geografia local, o que fez com que a motoniveladora estivesse à disposição para uso a partir de 01/06/2022, sendo utilizada por 620 horas até 31/12/2022. Considerando as determinações da Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, assinale a alternativa correta.

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 06 – Propriedades para Investimento, aplicada ao setor público, apresenta o tratamento contábil acerca do reconhecimento, da mensuração, da divulgação, da reclassificação e da alienação aplicável às propriedades para investimento. Com base no exposto, assinale a alternativa correta. 

Em relação ao processo de planejamento-orçamento, assinalar a alternativa CORRETA: 

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições. No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, o ente público deve adotar certos procedimentos. Sobre quais são esses procedimentos, analisar os itens abaixo:
I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Está(ão) CORRETO(S):