Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas.
Apesar de ser fonte para a abertura de créditos suplementares
e especiais, o superávit financeiro do exercício anterior não
deve ser reconhecido como receita orçamentária no exercício
de abertura desses créditos adicionais.
Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas.
As receitas patrimoniais incluem, entre outras, aquelas
decorrentes da alienação de bens imóveis que eram de
propriedade do ente público.
Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas.
Receita orçamentária não efetiva é aquela que entra de forma
temporária no caixa do Estado, sendo este mero depositário.
Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas.
No caso de receitas provenientes de tributos sujeitos a
lançamento do crédito tributário, como o IPTU, o
reconhecimento da variação patrimonial aumentativa deve
ocorrer no instante desse lançamento, ainda que futura seja a
arrecadação do tributo com seu respectivo reconhecimento
orçamentário.
Nota: VPA = Variação Patrimonial Aumentativa
VPD = Variação Patrimonial Diminutiva
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