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Q2229211 Contabilidade Pública
Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições. No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, o ente público deve adotar certos procedimentos. Sobre quais são esses procedimentos, analisar os itens abaixo:
I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2228548 Contabilidade Pública
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
O ente governamental transferidor de recursos utiliza o regime patrimonial para registrar valores que arrecadou, ao passo que o ente recebedor dos recursos reconhece-os como receita orçamentária.

Alternativas
Q2228537 Contabilidade Pública
Quanto a estrutura, reconhecimento e mensuração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente. 
A incerteza envolvendo o reconhecimento de um item nas demonstrações contábeis deve ser avaliada a cada data de divulgação do relatório. 
Alternativas
Q2228535 Contabilidade Pública
Quanto a estrutura, reconhecimento e mensuração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente. 
Ganhos e perdas que não forem materiais e que forem provenientes de grupo de transações semelhantes devem ser apresentados em base líquida.
Alternativas
Q2228534 Contabilidade Pública
A respeito dos elementos que integram as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item que se segue. 
Não é necessário que uma obrigação exija a saída de recursos para ser definida como um passivo.
Alternativas
Respostas
221: E
222: E
223: C
224: C
225: E