Questões de Concurso
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Em relação aos dados anteriores do RREO do exercício de 2022, assinale a afirmativa correta.
I. Caso o total das Variações Patrimoniais Aumentativas seja superior ao total das Variações Patrimoniais Diminutivas, diz-se que foi deficitário o resultado patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais.
II. Considera-se realizada a Variação Patrimonial Diminutiva quando, por exemplo, deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
III. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, considera-se realizada a Variação Patrimonial Aumentativa.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, está correto o que se afirma em
I. Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público devem fornecer informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).
II. Através das informações dos relatórios contábeis do setor público, os usuários poderão dentre outras questões avaliar os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
III. A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa.
Está correto o que se afirma em
Como se observa na imagem, os impostos são uma importante fonte de recursos para o município, tendo respondido por cerca de 12% das receitas correntes naquele ano. Entre os impostos de competência municipal, está o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana, por natureza ou por acessão física. Para os efeitos desse imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, como, por exemplo:
I. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
II. No aspecto patrimonial, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Financeiro e a Demonstração das Variações Patrimoniais(DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
IV. O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) visa contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto orçamentário.
Está correto o que se afirma apenas em