De acordo com o MCASP (2022), empenho consiste na
reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Qual é o tipo de empenho utilizado para as despesas de
valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva
ocorrer de uma só vez?
A norma do Conselho Federal de Contabilidade – NBC TSP
03/2016, estabelece que as estimativas dos resultados e
efeitos financeiros são determinadas pelo julgamento da
administração da entidade, complementados pela experiência
de casos similares e, em alguns casos, por relatórios de
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem
Contraprestação, a entidade deve reconhecer o ativo oriundo
de transação sem contraprestação quando obtém o controle
dos recursos que se enquadram na definição de ativo e
Em conformidade com a NTC TSP nº 02 – receitas
provenientes de transações e eventos com contraprestação,
quando a conclusão da transação envolver a prestação de
serviços e não puder ser estimada confiavelmente, a receita
deve ser reconhecida
De acordo com a NBS TSP – Estrutura Conceitual, a
elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a
execução do orçamento com o orçamento previsto é o
mecanismo normalmente utilizado para demonstrar