Questões de Concurso

A respeito do controle da execução orçamentária, considerando as normas previstas no Título VIII da Lei Federal nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir:
I. O controle da execução orçamentária compreenderá o exame de sua legalidade, da fidelidade funcional dos agentes públicos e o cumprimento dos programas de trabalho em termos de prestação de serviços públicos.
II. O controle interno da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administração e o cumprimento da lei orçamentária.
III. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária pelo controle externo será prévia, concomitante e subsequente.

Está correto apenas o que se afirma em

Uma entidade do setor público trabalha com educação.
Em 01/01/2023 ela vendeu, a uma escola, material didático para ser utilizado durante o ano letivo por R$300.000. O montante cobrado incluía os livros e visitas mensais durante o ano, destinadas a treinar os professores em relação à adoção do material. Os livros foram entregues em 10/01/2023. Além disso, foram planejadas 11 visitas técnicas durante o ano de 2023, nos meses de fevereiro a dezembro. As visitas são consideradas essenciais para a plena utilização do material. O valor de cada visita era estimado em R$10.000, montante considerado material.
Assinale a opção que indica o reconhecimento da receita em relação à venda em 2023, de acordo com NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação.

Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que não havia mais dívidas entre o Governo Municipal e o Federal.
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,

O Patrimônio Público é o objeto de estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sendo constituído dos bens, direitos e obrigações das entidades do setor público. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
( ) A variação patrimonial aumentativa é aquela que produz acréscimo na situação líquida do ente, podendo decorrer tanto do reconhecimento de um ativo quanto do desreconhecimento de um passivo.
( ) A classificação dos ativos e passivos entre Financeiro e Permanente é um critério qualitativo definido pela Lei nº 4.320/1964, e visa definir o prazo de conversibilidade dos direitos e obrigações com base em sua liquidez.

A sequência está correta em

Considerando, exclusivamente, a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP 03, que trata das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a afirmativa INCORRETA.