Questões de Concurso

O orçamento-programa

Analise as assertivas a seguir a respeito da contabilidade pública:
I. Na contabilidade aplicada ao setor público, o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas se dá pelo regime de caixa, ao passo que as variações patrimoniais diminutivas obedecem ao regime de competência.
II. Todos os Municípios brasileiros, assim como todas as suas autarquias e fundações, estão obrigados a adotar em sua contabilidade o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
III. Uma das características que difere a contabilidade pública da contabilidade comercial é a natureza do saldo das contas patrimoniais e de resultado. Enquanto numa o saldo de determinada conta é credor, na outra, o saldo da mesma conta é devedor e vice-versa.
Quais estão corretas?

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços), analise as assertivas e identifique as corretas:
I. A divulgação da intenção de registro de preços não poderá ser dispensada.
II. Para receber informações a respeito das IRPs disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal, os órgãos e entidades integrantes do SISG se cadastrarão no módulo IRP e inserirão a linha de fornecimento e de serviços de seu interesse.
III. É vedado aos órgãos e entidades integrantes do SISG, antes de iniciar um processo licitatório, consultar as IRPs em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação. 
É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021 (Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal conterá conjunto de metas e de compromissos pactuados entre a União e cada Estado, o Distrito Federal ou cada Município, com o objetivo de promover o equilíbrio fiscal e a melhoria das respectivas capacidades de pagamento.
II.O Plano de Recuperação Fiscal será formado por leis ou atos normativos do Estado que desejar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, por diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro, por metas e compromissos e pelo detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção.
III.O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal terá vigência infindável, requisitos adicionais de adesão por Estado, pelo Distrito Federal ou por Município e demais condições definidas em regulamento. 
É CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 14.133/2020 (novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei.
(__)Fica facultativa a alteração nos dados após realizada a publicação final das informações do censo escolar.
(__)O indicador de utilização do potencial de arrecadação tributária terá como finalidade incentivar que entes federados se esforcem para arrecadar adequadamente os tributos de sua competência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: