Questões de Concurso
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Considerando o disposto na Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo.
I Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
II O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
III As subvenções sociais são destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
IV Somente serão concedidas subvenções às instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.
Estão corretas apenas:
Julgue o item subsequente.
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes
naturezas das informações contábeis: Natureza de
Informação Orçamentária (registra, processa e evidencia
os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à
execução financeira); Natureza de Informação
Patrimonial (registra, processa e evidencia os fatos
financeiros e não financeiros relacionados com a
composição do patrimônio público e suas variações
qualitativas e quantitativas); Natureza de Informação de
Controle (registra, processa e evidencia os atos de gestão
cujos efeitos possam produzir modificações no
patrimônio da entidade do setor público, bem como
aqueles com funções específicas de controle).
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 4.320, de 1964, classifica receita pública como
receita orçamentária e receita patrimonial ou
extraorçamentária.
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