Questões de Concurso

Em conformidade com a NBC T 7, as demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data em que passam a existir, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas. 

As demonstrações contábeis têm uma função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade das operações, os recursos que podem ser gerados pela continuidade dos serviços e os riscos e as incertezas associadas. 

Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, podendo realizar, se preferir, a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas. 

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem função semelhante à Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DFC apura movimentação de caixa e equivalente de caixa, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, utilizamos a DVP como um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

A consolidação das contas não representa novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de recursos entre seus órgãos.