Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
O montante total arrecadado por determinado tributo
pode ser registrado com códigos de fontes de receita distintas.
03- Nenhum tributo será exigido, ou aumentado, sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo será cobrado em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra, ou pandemia.
15- São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento, ou contrato.
22- O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
29- Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas, ou receitas com direito creditório, contra a Fazenda Pública.
35- Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX
Considerando o quadro hipotético apresentado, julgue o item que se segue.
O valor das receitas correntes é de R$ 17.000.000.