De acordo com o MCASP (2022), empenho consiste na
reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Qual é o tipo de empenho utilizado para as despesas de
valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva
ocorrer de uma só vez?
O plano de contas é a estrutura básica da escrituração
contábil, formada por uma relação padronizada de contas
contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos
praticados pela entidade. É considerado um dos objetivos
do plano de contas aplicado ao setor público a
A norma do Conselho Federal de Contabilidade – NBC TSP
03/2016, estabelece que as estimativas dos resultados e
efeitos financeiros são determinadas pelo julgamento da
administração da entidade, complementados pela experiência
de casos similares e, em alguns casos, por relatórios de
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem
Contraprestação, a entidade deve reconhecer o ativo oriundo
de transação sem contraprestação quando obtém o controle
dos recursos que se enquadram na definição de ativo e