Questões de Concurso
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Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
As receitas e despesas operacionais de todas as sociedades de economia mista controladas pelo ente federativo devem estar abrangidas no orçamento fiscal, em obediência ao princípio orçamentário da universalidade.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
Uma das recentes atribuições conferidas à lei de diretrizes orçamentárias pela CF é a de estabelecer as diretrizes de política fiscal e suas respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
Nos termos da CF, a vigência do plano plurianual não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais e contratação de operações de crédito.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
O orçamento da seguridade social conterá apenas as receitas e despesas orçamentárias relativas a ações de saúde, previdência e assistência social.