Questões de Concurso

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

Constitui violação ao princípio orçamentário da unidade o fato de a lei orçamentária anual ser composta de três peças distintas: o orçamento fiscal; o orçamento de investimentos das estatais; e o orçamento da seguridade social.

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

As receitas e despesas operacionais de todas as sociedades de economia mista controladas pelo ente federativo devem estar abrangidas no orçamento fiscal, em obediência ao princípio orçamentário da universalidade. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

Uma das recentes atribuições conferidas à lei de diretrizes orçamentárias pela CF é a de estabelecer as diretrizes de política fiscal e suas respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

Nos termos da CF, a vigência do plano plurianual não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais e contratação de operações de crédito.