Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

Segundo o que diz a Lei nº 4.320/64, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Dessa forma, o pagamento dessas despesas será efetuado em exercícios seguintes, desde que estejam: 

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que:

Em sua parte geral, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (9ª Ed., 2021) reconhece que as entidades do setor público possuem características intrínsecas que as diferenciam das demais entidades, dentre elas a natureza e os propósitos dos ativos e passivos do setor público. Neste contexto, e de modo a interpretar corretamente as informações contábeis, o MCASP segrega a contabilidade pública em três diferentes aspectos; assinale-os. 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed., 2021) dispõe que:
[...] a necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil.
Considerando o excerto anterior, “o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está, atualmente, estruturado em ________ naturezas de informação, abrangendo um total de ________ classes de contas”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

“Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade, Passivo é uma obrigação ________________, derivada de evento _____________, cuja extinção deva resultar na saída de __________ da entidade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.