Questões de Concurso

Constituem créditos adicionais especiais aqueles destinados

A liquidação da despesa consiste em

A Lei n^o 4.320/64 estabeleceu que os créditos especiais e extraordinários têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que são abertos, salvo expressa disposição legal em contrário. A Constituição atual permitiu que tais créditos fossem reabertos nos limites de seus saldos, incorporando-se ao orçamento do exercício seguinte, quando o ato de autorização tenha sido promulgado nos quatro últimos meses do exercício, ou seja, após o encaminhamento da proposta orçamentária pelo Poder Executivo ao Legislativo, passando, assim, a ter vigência anual. Porém, nenhum desses diplomas legais cogitou dos recursos de cobertura dos créditos assim transferidos, ou seja, reabertos. Considerando o princípio orçamentário do equilíbrio e que tais saldos reabertos representaram economia orçamentária no exercício financeiro de sua autorização, no momento da reabertura deve-se ter como pressuposto que tais créditos são cobertos com recursos 

Considere os dados da Prefeitura Crisântemo abaixo.

I. Balanço Financeiro em 30.11.06 (Em R$)

II. Informações Adicionais: Operações realizadas em dezembro de 2006 (em R$)

− recebimento de taxa de 5.000

− despesa empenhada e não paga 20.000

− recebimento de cauções em dinheiro 5.000

O total da receita extra-orçamentária em 31.12.06, em R$, é

A dívida pública flutuante representa os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária. Essa dívida está contida no passivo