Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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“[…]..................................................... decorre da utilização de serviços públicos facultativos (portanto, não compulsórios) que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação para concessionária ou permissionária, coloca à disposição da população, que poderá escolher se os contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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Tabela 2
Com base nas informações, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/1964, totalizam: