Questões de Concurso

Analise o texto abaixo, retirado do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), do Capítulo que trata da Receita Orçamentária:

“[…]..................................................... decorre da utilização de serviços públicos facultativos (portanto, não compulsórios) que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação para concessionária ou permissionária, coloca à disposição da população, que poderá escolher se os contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com as rotinas de contabilização previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa correta em relação aos lançamentos contábeis referentes ao reconhecimento do crédito tributário por competência (no momento do fato gerador). 

Com relação à classificação da despesa orçamentária prevista na Lei Federal 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta somente despesas classificadas como Inversão Financeira.

Considerando as definições da NBC TSP 03/2016, a “obrigação que deriva das ações da entidade em que a entidade indica a terceiros, por meio de padrão estabelecido de práticas passadas, políticas publicadas ou de declaração específica, que aceitará certas responsabilidades; e, como resultado de tal indicação, a entidade cria uma expectativa válida da parte de terceiros de que cumprirá com essas responsabilidades” é denominada obrigação:

Consultando as demonstrações contábeis da Prefeitura Municipal em 31/07/2022, conforme a Tabela 2 abaixo, foram identificados os seguintes saldos:



Tabela 2

Com base nas informações, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/1964, totalizam: