Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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a – Receitas originárias
b – Receitas extraordinárias
c – Receitas de capital
d – Receitas derivadas
I – Obtidas compulsoriamente, por força do constrangimento legal que o Poder Público exerce sobre o setor privado.
II – Recebidas esporadicamente, de modo inconstante ou excepcional, não servindo como fonte permanente de custeio do Tesouro.
III – Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, como as constituídas para obter superávit do orçamento corrente.
IV – Decorrem da exploração de bens, serviços e empresas do Poder Público, enquanto exercendo atividade assemelhada à de cidadãos em geral. Há livre vontade da pessoa que participa da situação em face da qual a receita é obtida.
V – Recebidas com periodicidade regular e de modo constante, servindo como fonte permanente de custeio do Tesouro.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
É da competência concorrente de todas as esferas da
Federação legislar sobre orçamento, cabendo à União
estabelecer normas gerais e às demais esferas, a
competência suplementar.
Nesse caso, o ente da federação atendeu ao princípio orçamentário da: