Questões de Concurso

      Em reunião com o departamento jurídico, o contador de determinada prefeitura municipal foi informado de que, recentemente, a prefeitura fora notificada sobre a existência de duas ações judiciais contra o município, com as seguintes características:

I ação de natureza previdenciária, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo valores relativos a fatos geradores de contribuições ocorridos há mais de 5 anos, no montante de R$ 120.000; o advogado alega que a pretensão está prescrita e a chance de julgamento desfavorável à prefeitura é remota, praticamente nula;
II ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-servidor, que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas; o advogado analisou os cartões de ponto e os holerites juntados e julga provável que seja necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 22.000, com base em jurisprudência recente.
Considerando essa situação hipotética e a NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa correta. 

Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens imóveis classificam-se em bens de uso especial, bens dominiais ou dominicais e bens de uso comum do povo.
II. Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados em duas classes de ativos: ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural.
III. Os bens públicos não estão sujeitos à depreciação.
IV. A mensuração inicial do custo de um item de ativo imobilizado pode haver duas alternativas: a do preço à vista; ou o valor justo na data do reconhecimento, quando um ativo é adquirido por meio de uma transação sem contraprestação.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre os elementos das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa incorreta.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes consta na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.