Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

Acerca das disposições da NBC TSP 03, assinale a alternativa INCORRETA. 

Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
     Nesse contexto, o reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), somente poderá ocorrer quando:

I - Existir empenho inscrito como restos a pagar não processados.
II - O empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido o credor tenha cumprido sua obrigação;
III - Não houver crédito orçamentário no exercício corrente.
IV - A obrigação de pagamento, criada por lei, não foi reconhecida no exercício correspondente.

Em relação aos itens apresentados, podemos afirmar que: 

De acordo com a lei 4.320/64, os resultados gerais do exercício de entidades do setor público serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Quanto ao Balanço Patrimonial, é correto afirmar: 

Segundo o MCASP, as aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor 

Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. A base de mensuração denominada pelo MCASP, por valor em uso, é o