Questões de Concurso

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a NBC TSP 11, quanto à apresentação dos ativos e passivos no balanço patrimonial, entre outras formas, prevê 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), algumas operações podem interferir na elaboração do balanço financeiro. Assim, sempre que a utilização de um procedimento afetar o resultado financeiro apurado neste demonstrativo, tal procedimento deverá ser evidenciado 

No que se refere aos estágios da despesa, de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que

Segundo a Lei no 4.320/64, art. 35, pertencem ao exercício financeiro

A Lei n^o 4.320/64 estabeleceu que os créditos especiais e extraordinários têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que são abertos, salvo expressa disposição legal em contrário. A Constituição atual permitiu que tais créditos fossem reabertos nos limites de seus saldos, incorporando-se ao orçamento do exercício seguinte, quando o ato de autorização tenha sido promulgado nos quatro últimos meses do exercício, ou seja, após o encaminhamento da proposta orçamentária pelo Poder Executivo ao Legislativo, passando, assim, a ter vigência anual. Porém, nenhum desses diplomas legais cogitou dos recursos de cobertura dos créditos assim transferidos, ou seja, reabertos. Considerando o princípio orçamentário do equilíbrio e que tais saldos reabertos representaram economia orçamentária no exercício financeiro de sua autorização, no momento da reabertura deve-se ter como pressuposto que tais créditos são cobertos com recursos