Questões de Concurso
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Assinale a opção que indica, respectivamente, uma receita primária e uma receita financeira.
Por se tratar de um regime especial de execução da
despesa pública, a concessão de adiantamento (ou
suprimento de fundos) dispensa o estágio do empenho,
ou seja, seu pagamento independe da observância de
qualquer formalidade.
As despesas orçamentárias empenhadas, mas não pagas
até o dia 31 de dezembro do respectivo ano do exercício
financeiro, deverão ser inscritas em restos a pagar,
segregando os processados dos não processados.
As receitas públicas efetivas são aquelas que produzem
apenas variações qualitativas no patrimônio público.