Questões de Concurso
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Os chamados contingenciamentos, com suporte na Lei de Responsabilidade Fiscal, são efetuados com base em presumível frustração da arrecadação e, inclusive, como garantia antecipada à obtenção da meta do resultado fiscal.
A fiscalização do exercício profissional pelo Sistema composto pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e as entidades regionais constitui, do ponto de vista orçamentário, um projeto, por suas características de realização esporádica e aleatória.