Questões de Concurso

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:
I. A disponibilidade de caixa constará do registro geral, não sendo necessário que os recursos vinculados a órgão, fundo ou à despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada. II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa. III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, não incluindo empresa estatal dependente.
Estão INCORRETAS as afirmativas

“As entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições para fiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo. De acordo com o Art. 108 da Lei nº 4.320/64, os orçamentos das entidades referidas no Artigo anterior vincular-se-ão ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pela inclusão como _____________, salvo disposição legal em contrário, do saldo ___________ previsto entre os totais das receitas e despesas; como subvenção econômica, na receita do orçamento da beneficiária, salvo disposição legal em contrário, do saldo _____________ previsto entre os totais das receitas e despesas.” Assinale a afirmativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior 

De acordo com a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.
I. A fixação das quotas trimestrais para efeito de programação da despesa visa, entre outras finalidades, que o ente público mantenha um comportamento regular na utilização de seus recursos. II. Entre os objetivos da contabilidade pública incluem-se a captação, o registro e a interpretação dos fenômenos que afetam as situações orçamentárias das entidades de direito público, bem como dos fenômenos que implicam operações de natureza sigilosa.
Assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 4.320/64, “a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei”. NÃO se consideram para este Artigo: 

Quando a assembleia de acionistas de uma empresa pública declara o pagamento de dividendos para o ente federativo controlador, os dividendos deverão ser reconhecidos no sistema patrimonial do ente como: