Um município “X” em sua legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada exercício financeiro. Dentre as opções a seguir, assinale apenas aquela que apresenta o lançamento do registro contábil dessa receita pública, no que se refere a natureza da informação patrimonial:
As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público
(RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação
contábil. Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é:
Os usuários das informações são pessoas físicas ou jurídicas com
interesse na entidade, que utilizam as informações contábeis dela
para seus próprios fins, de forma permanente ou transitória,
dividindo-se em usuários internos e usuários externos, estes
podendo ser primários ou secundários. Considerando o disposto,
os usuários externos primários são aqueles que