Questões de Concurso

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), editado e atualizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é obrigatória:

I. Apenas para os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes federais.

II. Para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

III. Para todos os órgãos e entidades da administração direta, e facultativa para os órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.

Quais estão corretas?

As contas de uma natureza de informação (patrimonial, orçamentária ou de controle) não se comunicam com as de outra, ou seja, em um lançamento contábil, as contas de determinada natureza só podem ter como contrapartida contas da mesma natureza. Nesse sentido, uma conta do grupo 1.1 – Ativo Circulante não pode ter como contrapartida qualquer conta do PCASP, mas somente aquelas de mesma natureza da informação contábil, como, por exemplo, as contas pertencentes ao grupo: 

No final da primeira quinzena de agosto de 2023, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal referente ao mês de julho do mesmo exercício. A previsão era de um déficit primário de R$ 35,4 bilhões. Enquanto as receitas primárias (R$ 159,7 bilhões) tiveram um decréscimo de 5,7% em termos reais em relação a julho de 2022, as despesas primárias (R$ 195 bilhões) cresceram 30,4% na mesma base de comparação.
Para apuração do resultado primário, em referência às disposições Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as receitas devem ser consideradas conforme 

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis compostos por 9 dígitos e são classificadas conforme a natureza das informações que evidenciam. As Transferências e Delegações Concedidas e os Riscos Fiscais são classificados respectivamente como