Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública

Analise as seguintes afirmações sobre as origens e as espécies da receita orçamentária.

I. Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.

II. As taxas cobradas pelos entes da Federação, no âmbito das respectivas atribuições, são espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

III. As Receitas da Dívida Ativa são os créditos da Fazenda Pública, de natureza específica tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esse crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo.

IV. “Operações de Crédito” representa uma origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”. São recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas. Há duas espécies desse tipo de receita: internas e externas.

Estão CORRETAS as afirmações:

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a classificação da receita orçamentária.

De acordo com a legislação vigente, as receitas são classificadas em correntes e de Capital. As categorias econômicas da receita orçamentária obedecem a uma discriminação sequencial, obedecendo a determinados níveis. Qual nível representa sua espécie?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Em relação à categoria econômica da receita, as receitas orçamentárias são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA em relação às receitas anteriormente citadas.

Segundo Machado e Reis (2010), a constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas comerciais, financeiras, bancárias ou de seguros, e a concessão de empréstimos que só podem ser realizados mediante lei são exemplos de despesas orçamentárias de capital classificadas como