Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

Sob o viés da Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta acerca das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: 

Segundo o art. 41 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, os créditos adicionais classificam-se em suplementares, ______________ e extraordinários: 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define Dívida ativa como o "conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez". Nesse contexto, quando o órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa - normalmente a Procuradoria - recebe contabilmente o crédito para a devida inscrição, ocorre o seguinte lançamento contábil:

Qual alternativa contém a espécie de renúncia da receita e sua correta definição, respectivamente, conforme o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária”?

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, que contém os bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Considerando o MCASP (2021), na classificação da despesa com aquisição de material devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Um material será considerado de consumo caso atenda um ou pelo menos um dos critérios estabelecidos no MCASP. Quais são esses critérios?