Questões de Concurso
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A acessibilidade a um STPP pode ser caracterizada pela maior ou menor facilidade de ingresso no transporte público, distinguindo-se dois aspetos: a acessibilidade locacional e a acessibilidade temporal.
Para possibilitar a implementação do programa de expansão da malha ferroviária, o governo brasileiro ampliou as atribuições da Agencia Nacional de Transporte Terrestre, por meio da Lei n.º 11.772/2008, que outorgou a essa agência a construção da Ferrovia Norte-Sul, da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e da Ferrovia Transcontinental.
A concessão de exploração rodoviária não consta do Plano Nacional de Logística e Transportes do governo federal, pois o programa inclui a expansão de eixos estratégicos em áreas de desenvolvimento, bem como a manutenção e segurança rodoviárias.
O planejamento de transporte urbano é destinado a atender as áreas urbanas, principalmente nas regiões metropolitanas, ao passo que o planejamento regional de transportes é voltado para a necessidade de circulação das cargas e pessoas entre cidades, estados e regiões.
O programa de transporte rodoviário de carga criado em 2004 pelo governo federal trata, exclusivamente, da dinamização dos acordos de transporte de carga perigosa com os países da América do Sul.