Questões de Concurso

Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.

O Serviço Florestal Brasileiro é o órgão autônomo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão das florestas públicas e privadas, naturais ou plantadas, sob o domínio da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta, com vistas à produção sustentável.

Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.

A supressão de florestas e formações sucessoras para substituição por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, é isenta de Plano de Manejo Florestal Sustentável.  

Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.

São vedados pelo ordenamento jurídico brasileiro o manejo e a supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais em uma faixa de dez quilômetros no entorno de terra indígena demarcada.

Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.

A exploração de florestas nativas para fins madeireiros, ainda que de domínio privado, depende de licenciamento pelo órgão competente do SISNAMA, mediante aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável que contemple técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme. 

Acerca da Política Nacional da Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto n.º 4.339/2002, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituída pelo Decreto n.º 2.519/1998, julgue o item a seguir. 

Em sentido econômico, os recursos genéticos da natureza são considerados patrimônio da humanidade, não pertencentes aos Estados soberanos.