Questões de Concurso

Qual o significado da sigla CONAMA?

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Um dos enfoques que é um princípio básico da educação ambiental, é o: 

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são formas de garantir que as determinações da lei sejam colocadas em prática.
O quadro a seguir apresenta alguns instrumentos e conceitos:
I - Padrão de qualidade ambiental                         A - constituição de um documento que declare os impactos de um                                                                                                  projeto no meio ambiente.
II - Zoneamento ambiental                                    B - tem caráter preventivo, visando avaliar os projetos para perceber o                                                                                          seu  potencial e promover impactos ambientais negativos.
III - Avaliação de impactos ambientais                   C - determinação de que o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio                                                                                                   Ambiente)  seja o órgão responsável por este monitoramento.
IV - Estudo e relatório de impacto ambiental           D - diz respeito à intervenção estatal no uso consciente dos recursos                                                                                          do  território brasileiro. Por isso, o Poder Estatal interfere diretamente                                                                                       nessas atividades.
V - Licenciamento ambiental                                   E - trata da gestão dos componentes do meio ambiente, como a                                                                                                      qualidade  do ar, da água, do solo e dos padrões de ruído.

Ordene corretamente os termos vinculados: 

A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA está dividida em objetivo geral e objetivos específicos.
O objetivo geral se baseia na preservação, otimização e recuperação do meio ambiente. Já os objetivos específicos estão disciplinados no Art. 4º da Lei 6938.
A seguir, listamos três prováveis objetivos específicos:
I A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico
II A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
III Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais IV A restrição ao uso dos solos e zoneamento agrário
É CORRETO o que se afirma: 

LEI Nº 6.938, de 31 DE AGOSTO DE 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Art. 9º-A. O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
(”Caput” do artigo acrescido pela Lei nº 11.284, de 2/3/2006, com redação dada pela Lei nº 12.651, de 25/5/2012)
§ 1º O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo (...).
Dos itens a seguir, qual NÃO possui necessidade de inclusão: