Questões de Concurso
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No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.
Constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de
graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de
entorpecentes, de animais silvestres, de minerais preciosos,
de madeiras nobres e de material genético, o terrorismo e o
bioterrorismo, os crimes hediondos, a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e
o Estado democrático, a prática do racismo, do especismo e
do ecocídio.
A erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação são objetivos da República Federativa do Brasil, que, em suas relações internacionais, pauta-se pelos princípios da prevalência dos direitos humanos, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, da não intervenção do Estado na ordem econômica global e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
Os programas de educação ambiental devem ser integrados a
todos os níveis e modalidades de ensino, às políticas
públicas, econômicas, sociais, culturais, de ciência e
tecnologia, de comunicação, de transporte, de saneamento e
de saúde, bem como às atividades de conservação da
biodiversidade, de zoneamento ambiental, de licenciamento
e revisão de atividades efetivas ou potencialmente
poluidoras, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento
costeiro, de gestão de recursos hídricos, de ordenamento de
recursos pesqueiros, de manejo sustentável de recursos
ambientais, de ecoturismo e melhoria de qualidade
ambiental.
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