Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

Observe o quadro abaixo, que apresenta a série histórica do Índice de Gini para os estados da Amazônia legal no período de 1950 a 1995.
Índice de Gini para a concentração fundiária na Amazônia Legal – 1950 a 1995


n.d. – não disponível Fonte: Sant‟Anna, A. e Young, C. Conflitos no campo e desmatamento na Amazônia: duas faces de uma mesma moeda.
A análise do quadro permite constatar que

A Agenda 2030 consiste em uma Declaração da ONU, na qual se definiu 17 ODS (dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável que deverão ser alcançados até o ano de 2030). Os 17 Objetivos são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.
I. São como uma lista de tarefas a serem cumpridas pelos governos, a sociedade civil, o setor privado e todos cidadãos na jornada coletiva para um 2030 sustentável. II. Nos próximos anos de implementação da Agenda 2030, os ODS e suas metas irão estimular e apoiar ações em áreas de importância crucial para a humanidade: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias. III. Ao combinar os processos dos Objetivos do Milênio e os processos resultantes da Rio+20, a Agenda 2030 e os ODS inauguram uma nova fase para o desenvolvimento dos países, que buscam integrar por completo todos os componentes do desenvolvimento sustentável e engajar todos os países na construção do futuro que queremos. IV. Os ODS têm no objetivo 4 a Educação de Qualidade que visa assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Assinale a alternativa correta:

Para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, é necessária a emissão da licença obrigatória, gerada pelo sistema eletrônico, contendo as informações sobre a procedência desses produtos. Sobre esse documento é correto afirmar que ele é denominado

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Sobre esse programa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Regulamenta e fiscaliza a exploração de poços artesianos e qualquer outro tipo de utilização de recurso hídrico de origem subterrânea. II. É responsável pela fiscalização e autuações indenizatórias nos casos de danos aos recursos hídricos em território nacional. III. É um importante instrumento para a implementação das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. IV. O programa é estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 6437/77, Art. 2º, as infrações sanitárias são punidas, alternativa ou cumulativamente, com qual(quais) penalidade(s) abaixo?
I. Termo de retratação pública. II. Apreensão de produto. III. Advertência. IV. Multa