Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Segundo o Art. 101, constatada a infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá adotar algumas medidas administrativas. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Apreensão. ( ) Desembargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas. ( ) Suspensão de venda ou fabricação de produto. ( ) Prolongação parcial ou total de atividades. ( ) Demolição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Política Nacional de Educação Ambiental apresenta os princípios básicos da educação ambiental. Com base na Lei Federal nº 9.795/1999, assinale a alternativa INCORRETA.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000. Assim, são objetivos do SNUC:
I. Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados. II. Aprovar diretrizes e valorizar a economia, visando a diversidade ecológica. III. Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural. IV. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
Quais estão corretas?

Para efeito da Resolução CONAMA nº 237/1997: “Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental” é adotada como a definição de:

Com base na Lei Estadual nº 11.520/2000, são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:
1. Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social. 2. Melhorar a educação ambiental promovendo maior consumo de água pelos usuários. 3. Impedir o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para o desenvolvimento de sua organização financeira. 4. Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico. 5. Proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é: