Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A Carta Magna de 1988 impõe exclusivamente ao poder
público, na forma da lei, o dever de defender e preservar o
meio ambiente, bem de uso comum do povo.
A maioria dos equipamentos das estações de tratamento de água ou de esgotos é acionada por motores elétricos e muitas vezes em condições que comprometem a sua vida útil. Com base nesse contexto, julgue o item que se segue.
De acordo com a NBR 6.146, o grau de proteção IP 54 permite
que o motor elétrico seja utilizado em local exposto à poeira
mas protegido contra jatos d’água sob pressão.
O maior desastre ambiental do Brasil, que já alcançou o litoral fluminense, começou como um típico acidente de empresa de fundo de quintal. Velho, sem conservação e cheio demais, o reservatório de lixo tóxico de uma indústria de papel próximo à divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro começou a vazar no dia 28 uma mistura malcheirosa de soda cáustica, cloro ativo e lignina, substância que dá resistência à madeira. Os empregados tentaram conter a enxurrada com cinco tratores. Só avisaram o IBAMA no dia seguinte. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos, os reservatórios desse tipo servem só para que os resíduos sejam retirados e logo destruídos, o que não foi o caso.
Nelito Fernandes. Vai ficar só na espuma? “Ambiente”. In: Época, n.° 255, 7/4/2003, p. 90-2 (com adaptações)
Considerando o texto e o mapa acima, julgue o item a seguir.
Com base na Lei n.° 9.433/1997, usuários de recursos hídricos do rio Pomba podem integrar o mesmo comitê de bacia dos
usuários do rio Paraíba do Sul.
Considerando as idéias do texto ao lado, julgue o item seguinte.
Segundo a Portaria n.º 36/GM, do Ministério da
Saúde, de 19/1/1990, os coliformes, incluídos entre
os organismos patogênicos, são bastonetes
Gram-negativos.
Considerando as idéias do texto ao lado, julgue o item seguinte.
O modelo descrito no segundo parágrafo objetiva
combater intoxicações ocasionadas pela presença de
algas cianofíceas na água de consumo.