Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

Com base na Resolução CONAMA nº 01/86, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; II. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 250 Kv; III. Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.
Dos itens acima:

Nas normas e legislações que envolvem a gestão ambiental existem termos que se assemelham, mas que possuem definições próprias e distintas. O correto entendimento e utilização dos termos são fundamentais para se realizar a gestão ambiental de forma adequada.
A alternativa que descreve corretamente o termo “aspecto ambiental” é:

A norma ABNT NBR ISO 14001 especifica os requisitos para um sistema de gestão ambiental que uma organização pode usar para aumentar seu desempenho ambiental.
Os resultados pretendidos de um sistema de gestão ambiental coerente com a política ambiental da organização incluem, EXCETO:

O art. 13 da resolução do CONAMA n.º 406/2009, que estabelece parâmetros técnicos a serem adotados no plano de manejo florestal sustentável com fins madeireiros no bioma Amazônia, trata dos procedimentos que possibilitam o controle da exploração de madeira, desde a sua localização na floresta até seu local de desdobramento, com relação aos mecanismos de rastreabilidade. Segundo essa resolução, a adoção desse procedimento é

Analise as proposições sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
I. O CAR é estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro. II. O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. III. O CAR é um instrumento para o Programa de Regularização Ambiental (PRA). IV. O CAR auxilia a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. V. A inscrição no CAR é incumbência dos oficiais de registro de imóveis, sob pena de responsabilização civil e funcional.
Assinale a alternativa correta.