Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

As penalidades cabíveis às infrações ao meio ambiente abrangem, especificamente, os aspectos da ação e do processo penal, os crimes contra o meio ambiente e as infrações administrativas. Sobre as penalidades, marque a alternativa correta.

Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, designados para as atividades de fiscalização de licenciamento ambiental, podem:

Considerando as informações adequadas para a melhor preservar o ambiente e as propriedades dos materiais, é correto afirmar:

A regularização das vazões naturais é um procedimento que visa a melhor utilização dos recursos hídricos superficiais. Para esse fim, é necessário promover o represamento das águas através da construção de barragens em seções bem determinadas dos cursos d’água naturais. O processo de regularização de vazão consiste em alterar o comportamento natural das vazões, com o objetivo de atender determinadas demandas. Em relação ao tema tratado, assinale a opção correta:

Atualmente o código florestal estabelece que devem ser mantidas as matas originais em locais de preservação permanente (APPs), nas florestas e demais formas de vegetação natural situadas em margens de lagos ou rios (perenes ou não), altos de morros, restingas e manguezais. Sabendo disso, um produtor que tem um olho d´água em sua propriedade deve manter um raio de quantos metros de mata ciliar?