Questões de Concurso
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No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.
Constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de
graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de
entorpecentes, de animais silvestres, de minerais preciosos,
de madeiras nobres e de material genético, o terrorismo e o
bioterrorismo, os crimes hediondos, a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e
o Estado democrático, a prática do racismo, do especismo e
do ecocídio.
A erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação são objetivos da República Federativa do Brasil, que, em suas relações internacionais, pauta-se pelos princípios da prevalência dos direitos humanos, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, da não intervenção do Estado na ordem econômica global e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.