Questões de Concurso
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A imunidade de jurisdição dos Estados foi relativizada por tratados internacionais.
O Tratado de Assunção conferiu personalidade jurídica internacional ao Mercado Comum do Sul.
A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estados, as organizações internacionais (intergovernamentais e não governamentais) e os indivíduos.
De acordo com a corrente voluntarista, a obrigatoriedade das normas de direito internacional público deve-se a razões objetivas, não vinculadas à vontade dos Estados.