Questões de Concurso

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Q472649
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472649 Direito Internacional Público
A realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante o direito das gentes. Com relação a esse assunto, julgue o  item  subsecutivo.

Somente Estados soberanos, entes assemelhados e organizações não governamentais internacionais são sujeitos de direito internacional.
Alternativas
Q472648
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472648 Direito Internacional Público
A realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante o direito das gentes. Com relação a esse assunto, julgue o  item  subsecutivo.

Empresas multinacionais não dispõem de personalidade jurídica internacional, mesmo que elas sejam empresas públicas transnacionais contraentes de obrigações com Estados soberanos.
Alternativas
Q472637
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472637 Direito Internacional Público
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o  item  a seguir.

O princípio da equidade, referido no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, constitui fonte incondicionada de direito internacional público.
Alternativas
Q472636
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Classificação dos Tratados Internacionais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472636 Direito Internacional Público
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o  item  a seguir.

Os tratados são as fontes por excelência do direito internacional público e impõem-se hierarquicamente sobre todas as demais formas escritas e não escritas de expressão do direito internacional.
Alternativas
Q472635
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Vigência dos Tratados ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472635 Direito Internacional Público
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o  item  a seguir.

Atos unilaterais de Estados são modernamente admitidos como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional, embora não estejam previstos como tal no Estatuto da Corte Internacional de Justiça.
Alternativas
Respostas
186: E
187: C
188: E
189: E
190: C
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