Questões de Concurso
Foram encontradas 95 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com o propósito de manter a paz e a segurança internacionais, a Carta da ONU considera o recurso ao uso da força não mais como um direito do Estado, mas como um ilícito internacional, impedindo o seu uso ainda que em legítima defesa.
Nem toda sanção aplicada unilateralmente pelos Estados viola o direito internacional público, como é o caso da retorsão e da represália.
O bloqueio pacífico consiste no sequestro, em plena paz, de navios e cargas de um Estado estrangeiro, ancorados no porto ou em águas territoriais de outro Estado que se utiliza dessa sanção.
Considerando que o governo de dado país passou a restringir a entrada de cidadãos de outro país em seus controles de imigração por meio de exigências documentais extensivas e, em resposta, o governo deste tornou mais rigoroso o controle de imigração para os cidadãos daquele, essa situação ilustra o meio coercitivo da retorsão.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), principal órgão dessa entidade, é o único que pode determinar a aplicação de sanções.