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Q726727

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Publicidade no Registro Civil de Pessoas Naturais ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726727 Direito Notarial e Registral

Sobre a publicidade no Registro Civil das Pessoas Naturais, de acordo com a Lei 6.015/73, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Nas certidões de Registro Civil, não se mencionará a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, nem a requerimento do próprio interessado, salvo em virtude de determinação judicial.

Qualquer pessoa pode requerer certidão do Registro Civil, devendo, no entanto, informar por escrito, ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

O acesso ou envio de informações ao registro civil, quando forem realizados por meio da rede mundial de computadores (internet) poderão ser assinados, a critério do registrador, com uso de certificado digital, que atenderá os requisitos estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Nas certidões extraídas pelo registro civil aos reconhecidamente pobres, isentas de emolumentos, fica proibida a inserção de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes.

Havendo qualquer espécie de alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o registrador mencioná-la somente quando solicitado pelo próprio interessado ou por determinação judicial, fazendo constar que a certidão envolve elementos de averbação a margem do termo.

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Q726630

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Nascimento ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726630 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável, poderão requerer ao oficial competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, substituindo-se os apelidos de família.

O prenome será definitivo, admitindo-se, apenas sua substituição por apelidos públicos notórios, sendo descabida qualquer retificação posterior.

Sendo o prenome direito de personalidade, poderá o interessado capaz, a qualquer tempo, alterá-lo, desde que não prejudique os apelidos de família, mediante requerimento ao registrador civil.

Os oficiais do registro civil deverão aconselhar os pais a não escolherem prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, sendo, contudo, descabida a recusa do registro do prenome solicitado, quando não houver prejuízo aos apelidos de família.

É hipótese admitida a substituição do prenome em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.

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Q726629

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726629 Direito Notarial e Registral

Acerca da emancipação no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que

Alternativas

a emancipação por concessão dos pais, feita por escritura pública, será registrada, mediante trasladação, no Livro E, e a sua respectiva revogação será averbada também no Livro E.

a emancipação por concessão dos pais, feita por instrumento particular, será registrada, mediante declaração, no Livro E, hipótese em que deverá o registrador civil exigir o reconhecimento de firma das partes declarantes.

a emancipação por sentença judicial será registrada, mediante trasladação, no Livro E, dispensando-se, no assento, a presença de testemunhas, sendo que antes do registro não produzirá efeito.

a emancipação por sentença judicial será registrada, mediante trasladação, no Livro D, e deverá ser anotada no Livro A, no assento de nascimento.

a emancipação por concessão dos pais independe de homologação judicial, e seu registro no Livro D será feito por trasladação do instrumento público.

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Q726628

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Casamento no Direito Notarial e Registral ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726628 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta acerca do registro do casamento religioso para efeitos civis.

Alternativas

O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, no Livro B- auxiliar, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

O registro civil do casamento religioso deverá ser promovido no Livro B dentro de trinta dias de sua realização, mediante comunicação do celebrante ao ofício competente, desde que haja sido homologada previamente a habilitação.

O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas na lei, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado no Livro B- auxiliar, a qualquer tempo, ficando dispensada a habilitação perante a autoridade competente.

O casamento religioso deverá ser registrado no Livro B e terá os mesmos efeitos do casamento civil, desde que a habilitação, nos termos da lei, ocorra noventa dias antes da cerimônia religiosa.

Será nulo o registro civil do casamento religioso devidamente realizado no Livro B- auxiliar, se, depois dele, qualquer dos consorciados contrair com outrem casamento civil.

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Q726627

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726627 Direito Notarial e Registral

Considerando as normas legais aplicáveis à escrituração e à ordem de serviço no Registro Civil das Pessoas Naturais, é incorreto afirmar que

Alternativas

o serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.

todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia.

tendo havido no assento omissão ou erro de modo que seja necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da assinatura ou ainda em seguida, mas antes de outro assento, sendo a ressalva novamente por todos assinada.

antes da assinatura dos assentos, serão estes lidos às partes e às testemunhas, do que se fará menção.

a testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido o parente, em qualquer grau, do registrado.

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Respostas

251: D

252: E

253: C

254: A

255: B

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