Questões de Concurso

A materialidade está entre os princípios norteadores da elaboração e divulgação da prestação de contas no âmbito da Administração Pública Federal. Trata-se de um aspecto utilizado para determinar a importância relativa de uma distorção ou irregularidade, nível a partir do qual estas são consideradas relevantes.
Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, para fins de autuação de processo de tomada de contas, é necessário avaliar o nível de materialidade.
Considere os dados do quadro a seguir relativos à execução orçamentária hipotética de uma autarquia federal no exercício financeiro de 2021.


O limite mínimo para que um conjunto de irregularidades detectadas na autarquia no referido exercício seja considerado materialmente relevante, para fins de autuação de processo de tomada de contas, é, em milhões de reais, de:

O Tribunal de Contas da União adotou de forma adaptada algumas ferramentas de auditoria utilizadas pelo U.S. Government Accountability Office (U.S. GAO), a exemplo da matriz de planejamento, que é uma ferramenta importante na definição do escopo do trabalho de auditoria.
Na situação hipotética de um trabalho de auditoria que tem por objeto a concessão de auxílio financeiro emergencial a pessoas que perderam renda em decorrência de uma epidemia que atingiu o país e afetou a economia, a matriz de planejamento:

Nos termos da norma INTOSAI sobre princípios fundamentais de auditoria, os relatórios de auditoria governamental devem ser de fácil compreensão, livres de imprecisões ou ambiguidades, e completos. Nesse sentido, a norma prevê a elaboração do relatório para comunicar os resultados da auditoria:

A norma INTOSAI sobre princípios fundamentais de auditoria define três tipos principais de auditoria do setor público. A auditoria que foca em determinar se intervenções, programas e instituições estão operando em conformidade com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade, bem como se há espaço para aperfeiçoamento, denomina-se auditoria do tipo:

Um dos mais importantes documentos da INTOSAI sobre auditoria consiste na Declaração de Lima, a qual dispõe que, uma vez que a gestão de recursos públicos envolve um voto de confiança, a auditoria é um elemento indispensável aos sistemas regulatórios. Nesse sentido, o papel da Declaração de Lima dentre as normas profissionais da INTOSAI é o estabelecimento de: