Questões de Concurso
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Q1213157
Auditoria Governamental
Sobre o valor do débito imputado em processo
de Tomada de Contas Especial, é correto afirmar:
1. A atualização monetária incidirá sobre o valor do débito imputado, a contar da data do recebimento, nos casos de recursos financeiros antecipados. 2. Se desconhecida a data da prática do ato, a atualização se dará da data do conhecimento do fato ensejador da tomada de contas especial pela autoridade administrativa competente. 3. A atualização monetária incidirá da prática do ato nos demais casos; ou, se desconhecida, da data do convencimento do fato pelo Tribunal de Contas. 4. A atualização monetária do débito imputado será feita com base nos índices de atualização das obrigações tributárias da Fazenda Pública Estadual, ressalvados os processos em matéria de atos de pessoal, os quais estão disciplinados em normativos próprios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A atualização monetária incidirá sobre o valor do débito imputado, a contar da data do recebimento, nos casos de recursos financeiros antecipados. 2. Se desconhecida a data da prática do ato, a atualização se dará da data do conhecimento do fato ensejador da tomada de contas especial pela autoridade administrativa competente. 3. A atualização monetária incidirá da prática do ato nos demais casos; ou, se desconhecida, da data do convencimento do fato pelo Tribunal de Contas. 4. A atualização monetária do débito imputado será feita com base nos índices de atualização das obrigações tributárias da Fazenda Pública Estadual, ressalvados os processos em matéria de atos de pessoal, os quais estão disciplinados em normativos próprios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1211968
Auditoria Governamental
É vedado ́ ao servidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES:
Q1211957
Auditoria Governamental
O titular de um órgão da administração pública direta da União iniciou a construção de um busto em homenagem a uma personalidade da cidade e, para tanto, contratou uma empresa de construção civil, sem atentar para as normas legais sobre licitação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente, referente ao controle da administração pública.
Se o titular do referido órgão for condenado pelo Tribunal de Contas da União a pagamento de multa, essa decisão terá eficácia de título executivo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente, referente ao controle da administração pública.
Se o titular do referido órgão for condenado pelo Tribunal de Contas da União a pagamento de multa, essa decisão terá eficácia de título executivo.
Q1208725
Auditoria Governamental
O processo mensal de prestação de contas dos Conselhos Regionais de Medicina deve ser organizado e apresentado ao Conselho Federal de Medicina, sob pena de apuração de responsabilidade administrativa, no seguinte prazo, a contar do encerramento de cada mês:
Q1205154
Auditoria Governamental
A respeito da contabilidade pública, julgue o item.
Se determinado gestor público der causa a dano ao erário, caberá à unidade responsável pela contabilidade do órgão do referido gestor realizar sua tomada de contas.
Se determinado gestor público der causa a dano ao erário, caberá à unidade responsável pela contabilidade do órgão do referido gestor realizar sua tomada de contas.